Kathleen Oliveira

O que é Alienação Parental?

De acordo com a Lei 12.318/2010, a alienação parental ocorre quando um dos genitores, avós ou qualquer pessoa que tenha a criança sob sua autoridade, interfere na formação psicológica do menor para que ele repudie o outro genitor ou para causar prejuízo ao estabelecimento de vínculos afetivos.

Em termos simples: é quando se utiliza a criança como “arma” ou instrumento de vingança contra o ex-parceiro.

Exemplos Práticos: Como identificar?

A lei brasileira lista algumas condutas que configuram a alienação. Fique atento se o outro genitor:

• Realiza campanhas de desqualificação sobre a conduta do pai ou da mãe;
• Dificulta o exercício da autoridade parental (decisões sobre escola, saúde, etc.);
• Dificulta o contato da criança ou adolescente com o outro genitor;
• Omite informações pessoais relevantes sobre o filho (notas escolares, doenças, eventos);
• Apresenta falsa denúncia contra o genitor ou contra familiares deste para obstar a convivência;
• Muda de domicílio para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência.

As Consequências Jurídicas

O Judiciário brasileiro possui mecanismos para coibir essas práticas, visando sempre o bem-estar do menor.

Uma vez caracterizada a alienação parental, o juiz poderá:

1. Declarar a ocorrência de alienação e advertir o alienador;
2. Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
3. Estipular multa ao alienador;
4. Determinar acompanhamento psicológico ou terapêutico;
5. Alterar a guarda para compartilhada ou até inverter a guarda;
6. Suspender a autoridade parental em casos mais graves.

O Papel da Perícia Biopsicossocial

Em processos de alienação parental, a atuação do advogado é acompanhada por uma equipe multidisciplinar.

O juiz geralmente solicita uma perícia com psicólogos e assistentes sociais para identificar se a fala da criança é autêntica ou se ela está reproduzindo memórias e sentimentos implantados pelo adulto (falsas memórias).

Por que buscar auxílio jurídico especializado?

Acusações de alienação parental são graves e difíceis de provar.

Por outro lado, ser vítima de alienação e não agir pode destruir permanentemente sua relação com seu filho.

Nossa atuação foca em:

• Produção de provas: Auxílio na organização de evidências que comprovem a conduta alienadora.
• Medidas de urgência: Pedidos liminares para restabelecer o contato com o filho.
• Abordagem humanizada: Mediação e suporte jurídico focado em cessar o conflito para proteger a criança.

Nota: A Alienação Parental não é um crime, mas é um ilícito civil que fere o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável.

Recupere o convívio com seu filho

Não deixe que o tempo e o conflito apaguem o vínculo que você construiu. Se você suspeita que seu filho está sendo vítima de alienação parental, ou se você está sendo falsamente acusado, procure orientação jurídica imediata.

O Processo Judicial de Alienação Parental: Passo a Passo

O processo que apura a alienação parental é pautado pela prioridade de tramitação, uma vez que o tempo é um fator determinante para evitar o rompimento definitivo dos laços afetivos. Entenda como funciona a dinâmica para ambas as partes:

1. A Petição Inicial (Para a Parte Autora)

O processo começa quando o genitor que se sente prejudicado (ou o Ministério Público) ingressa com uma ação.

• O que é necessário: É preciso apresentar indícios mínimos de que a alienação está ocorrendo. O advogado solicitará medidas urgentes para preservar o convívio, como a fixação imediata de visitas ou a interrupção de atos que dificultem o contato.
• Medida Liminar: Em casos graves, o juiz pode conceder uma decisão liminar (provisória) logo no início, antes mesmo de ouvir a outra parte, para garantir que o filho não fique isolado do genitor alienado.

2. A Citação e a Defesa (Para o Réu)

O genitor acusado de praticar a alienação é citado para apresentar sua contestação (defesa).

• O foco da defesa: O réu deverá demonstrar que suas atitudes não visam afastar o outro genitor, ou apresentar justificativas baseadas no bem-estar da criança.
• Cuidado com acusações infundadas: A lei prevê punições para quem utiliza a denúncia de alienação de forma leviana ou mentirosa.

3. A Perícia Biopsicossocial (O Coração do Processo)

Diferente de um processo comum, aqui a prova documental é apenas o começo. O juiz designará uma equipe multidisciplinar para realizar o estudo do caso.

• Entrevistas e Testes: Psicólogos e assistentes sociais do tribunal realizarão entrevistas individuais e conjuntas com pai, mãe, criança e, às vezes, familiares próximos.
• O Laudo Pericial: Os especialistas entregarão um laudo detalhando se a criança apresenta sinais de “memórias implantadas” ou se há uma campanha de desqualificação em curso. Este documento tem um peso decisivo na sentença do juiz.

4. Audiência de Instrução e Julgamento

Nesta etapa, o juiz ouve as partes e as testemunhas (como professores, babás ou vizinhos). O Ministério Público também participa ativamente para fiscalizar se os direitos da criança estão sendo protegidos.

5. A Sentença e Medidas de Intervenção

Ao final, o juiz decidirá se houve ou não a alienação. Caso confirmada, ele aplicará as sanções previstas na lei, que podem ir desde uma advertência até a inversão da guarda ou suspensão da autoridade parental, dependendo da gravidade e da resistência do alienador em mudar seu comportamento.

O Diferencial de uma Defesa Técnica

Seja para quem está denunciando ou para quem precisa se defender de uma acusação injusta, a estratégia jurídica deve ser impecável. Como os prazos são curtos e o impacto emocional é alto, o acompanhamento de uma advogada especialista é o que garante que a voz da criança e os direitos dos pais sejam ouvidos com imparcialidade.