Kathleen Oliveira

1. Divórcio Extrajudicial (Em Cartório)

É a via mais rápida e simples. Pode ser feito quando:

• Há consenso entre o casal (amigável);

• Não há filhos menores ou incapazes (ou se as questões de guarda e pensão já foram resolvidas judicialmente);

• A mulher não está grávida.

Vantagem: Rapidez e menor custo emocional e financeiro.

2. Divórcio Judicial Consensual

Ocorre quando o casal concorda com os termos, mas possui filhos menores. O processo passa pelo juiz e pelo Ministério Público para garantir que o interesse das crianças seja preservado.

3. Divórcio Judicial Litigioso

Quando não há acordo sobre a separação, a partilha de bens ou a guarda dos filhos. Neste caso, o juiz decidirá as questões em que o casal diverge.

A Partilha de Bens

A divisão do patrimônio é regida pelo Regime de Bens escolhido no casamento (Comunhão Parcial, Universal ou Separação Total).

É o momento de dividir imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e, em alguns casos, até as dívidas contraídas durante a união.

Planejamento: Uma análise minuciosa evita que um dos cônjuges saia em desvantagem ou que bens sejam ocultados.

O Direito dos Filhos no Divórcio

O divórcio encerra a relação de casal, mas nunca a relação de pais. Durante o processo, devem ser definidos três pontos vitais:

• Alimentos (Pensão): O valor necessário para a manutenção da qualidade de vida da criança.

• Guarda: Se será compartilhada (regra), alternada ou unilateral.

• Convivência (Visitas): O cronograma de datas para que o filho conviva com ambos.

Burocracia e Documentos Necessários

Para dar início ao processo, os documentos básicos costumam ser:

• Certidão de casamento (atualizada);
• Pacto antenupcial (se houver);
• Certidão de nascimento dos filhos;
• Documentos de propriedade de bens (escrituras, CRLV de veículos, extratos);
• Comprovantes de residência e documentos pessoais (RG/CPF).

Custos do Divórcio

Os custos variam conforme a modalidade escolhida:

• Taxas do Cartório ou Custas Judiciais: Tabeladas pelo Tribunal de Justiça de cada estado.
• Impostos (ITCMD ou ITBI): Podem incidir caso haja uma divisão desigual do patrimônio (quando um fica com uma parte maior que o outro).
• Honorários Advocatícios: É obrigatório estar acompanhado por advogado no divórcio. O valor varia conforme a complexidade do caso. No divórcio consensual um único advogado pode representar o casal tornando o valor menos oneroso.