Kathleen Oliveira

1. Reconhecimento Voluntário (O Caminho Amigável)

Quando o pai concorda em reconhecer o filho espontaneamente, o processo é simples e pode ser feito a qualquer tempo:

• No Cartório: Se o filho for menor de idade, o pai e a mãe comparecem ao Cartório de Registro Civil. Se o filho for maior de 18 anos, ele próprio deve consentir com o reconhecimento.
• Escritura Pública ou Testamento: O reconhecimento também pode ser feito por esses instrumentos, sendo irrevogável.

2. Reconhecimento Judicial (Investigação de Paternidade)

Quando o suposto pai se recusa a reconhecer o filho ou há dúvidas sobre a filiação, é necessário ingressar com uma Ação de Investigação de Paternidade.

Como funciona o processo judicial?

1. Petição Inicial: A mãe (representando o menor) ou o filho maior de idade ingressa com a ação apresentando indícios da relação (fotos, mensagens, testemunhas).
2. Citação: O suposto pai é chamado para se manifestar.
3. O Exame de DNA: É a prova principal. Caso o suposto pai se recuse injustificadamente a realizar o exame, a lei brasileira prevê a Presunção de Paternidade (Súmula 301 do STJ), ou seja, ele pode ser declarado pai apenas pela recusa.
4. Sentença: O juiz determina a inclusão do nome do pai e dos avós paternos no registro de nascimento.

3. Paternidade Socioafetiva

O Direito brasileiro também reconhece o “Pai de Coração”. Se existe um vínculo de amor e criação consolidado publicamente, é possível reconhecer a Paternidade Socioafetiva diretamente no cartório (para maiores de 12 anos) ou via judicial, sem a necessidade de vínculo biológico.

Direitos Garantidos após o Reconhecimento

Uma vez reconhecida a paternidade, o filho passa a ter direito imediato a:

• Pensão Alimentícia: Retroativa à data da citação no processo.
• Herança: Direitos sucessórios iguais aos de qualquer outro filho.
• Guarda e Convivência: O pai passa a ter o direito e o dever de participar da vida do filho.

Burocracia e Documentos Necessários

Para iniciar o pedido, geralmente são necessários:

• Certidão de Nascimento da criança (sem o nome do pai).
• Documentos pessoais da mãe (RG, CPF e comprovante de residência).
• Informações sobre o suposto pai (nome, CPF, endereço ou local de trabalho).
• Provas do relacionamento (se houver).

Por que buscar apoio jurídico?

O reconhecimento de paternidade envolve questões emocionais profundas e reflexos financeiros duradouros. Nossa equipe atua para:

• Mediar o reconhecimento voluntário para evitar processos desgastantes.
• Agilizar a realização do exame de DNA.
• Garantir que, junto com o nome, a criança receba o suporte financeiro necessário (fixação de alimentos).