Kathleen Oliveira

Você gostaria de saber quando e como irá se aposentar?

Se pode parar de contribuir com o INSS?

Qual aposentadoria renderá o maior salário-benefício?

O planejamento previdenciário é o momento onde o advogado analisará qual aposentadoria te renderá o maior salário e quando você terá direito.

Também observará se há algum obstáculo como por exemplo, erros no seu cadastro do INSS que poderá atrasar a sua aposentadoria. 

Deixar para corrigir esses erros somente na hora de fazer o pedido da aposentadoria poderá fazer com que o pedido demore para ser concedido ou que seja até mesmo negado.  

Um bom planejamento previdenciário economiza tempo e dinheiro. 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio de 1 salário mínimo mensal fornecido pelo governo. 

Para ter direito é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa é menor ou igual a R$379,50. 

Além da renda baixa, também precisa comprovar as seguintes características para ter direito:

• Ser idoso com 65 anos ou mais de baixa renda;
• Ser pessoa com deficiência comprovada (independente da idade, até criança pode receber)

Exemplos de quem recebe BPC:

Dentre outras deficiências que devem ser analisadas caso a caso.

• Pessoas com autismo

• Pessoas com síndrome de down

• AIDS

• Doença de Parkinson

• Cardiopatias graves

• Cegueira

• Nefropatia grave

• Hepatopatia grave

• Hanseníase

• Osteíte deformante

A pensão por morte é concedida aos familiares do segurado do INSS que faleceu.

O valor mínimo que o INSS paga é de um salário mínimo.

Para ter direito é importante preencher os seguintes requisitos:

A pessoa falecida precisa ser segurada do INSS na data do falecimento.

São segurados do INSS toda pessoa com carteira assinada, o contribuinte individual, MEI,  o produtor (a) rural , a pessoa aposentada e o contribuinte facultativo.

Primeiramente o direito de receber o benefício é dos filhos de até 21 anos de idade da pessoa falecida e a pessoa que era casada ou que convivia em união estável com o falecido.

Sim! O companheiro ou companheira convivente em união estável também tem direito de receber desde que comprovado por meio de documentos.

Também é possível que os pais e irmãos (deficientes ou menores de 21 anos) recebam o benefício desde que comprovada dependência econômica com a pessoa falecida.

Trata-se de benefício concedido ao segurado do INSS que precisa de distanciar do seu trabalho em razão do nascimento do filho.

Quando, infelizmente a criança nasce sem vida ou ocorre um aborto não criminoso é possível ter direito ao auxílio maternidade.

Também é concedido nos casos onde ocorre adoção ou guarda judicial de crianças de até 12 anos com objetivo de melhorar a adaptação entre os pais e a criança adotada.

Caso você se enquadre em alguma das situações mencionadas acima nos últimos 05 anos e ainda não fez o requerimento do seu benefício saiba que você ainda pode receber. Basta juntar todos os documentos necessários e fazer o requerimento.

Não deixe de conversar com um profissional para que ele te assegure um melhor resultado.

Quando o segurado do INSS sofre um acidente que deixe sequelas permanentes que reduzem sua capacidade, ele tem direito a uma verba indenizatória paga pelo INSS.

O acidente não precisa ser relacionado ao trabalho, podendo ser qualquer tipo de acidente que reduza a capacidade para o trabalho.

As doenças ocupacionais como a LER também podem ser enquadradas como acidente de trabalho para receber o benefício.

O pagamento do auxílio acidente ocorre até o beneficiário se aposentar ou falecer, não sendo possível receber o auxílio acidente junto com a aposentadoria.

Tem direito de receber: 

Empregado Urbano/Rural (empresa) 

Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015) 

Trabalhador Avulso (empresa) 

Segurado Especial (trabalhador rural) 

O contribuinte individual e o contribuinte facultativo infelizmente não possuem esse direito.

Quando uma pessoa  de baixa renda que é segurada do INSS vai presa, os seus dependentes passam a ter direito de receber 1 salário mínimo por mês, sendo esse valor dividido igualmente entre todos os dependentes.

Não é o preso que recebe o auxílio reclusão e sim seus dependentes.

Para ter direito de receber o auxílio reclusão é necessário preencher os seguintes requisitos:

Quem tem direito a receber o auxílio reclusão?

1. Pessoa casada com o homem ou mulher que está preso (a);
2. Companheiro ou companheira em união estável comprovada com a pessoa que está presa;
3. Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
4. Pais do segurado;
5. Irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Requisitos para ter direito:

A pessoa presa deve ter no mínimo 24 meses de carência que pode ser cumprido antes ou depois da prisão;

A pessoa presa deve ter no mínimo 24 meses de tempo de contribuição;

Com a nova regra, somente pessoas de baixa renda tem direito. Em 2024 o limite de renda bruta mensal para ter direito ao auxílio-reclusão é de R$ 1.819,26. O INSS ainda não informou o limite da renda bruta mensal para o ano de 2025.

Em caso de fuga da pessoa presa, a progressão para o regime aberto ou a concessão do livramento condicional o benefício pode ser cancelado.

É a modalidade de aposentadoria onde, ao completar uma determinada idade a pessoa segurada pode ter direito de se aposentar.

Para que ela tenha direito de se aposentar por idade é necessário cumprir alguns requisitos que são diferentes para homens e mulheres.

Lembrando que em novembro de 2019 alguns desses requisitos mudaram, principalmente relacionado a idade das mulheres que antes a exigência era de 60 anos e agora passou a ser de 62 anos.

Atualmente o INSS exige os seguintes requisitos para poder se aposentar por idade:

MULHER! É importante consultar um especialista para analisar se você é um dos casos em que ainda é possível se aposentar com idade menor de 62 anos.

É o caso das mulheres em que, em 2019 já haviam completado 60 anos de idade ou daquelas que puderam ser beneficiadas pelas regras de transição.

No direito previdenciário existe o chamado direito adquirido. Ou seja, se você ainda não fez o pedido de aposentadoria, mas já preencheu os requisitos, as regras do ano em que você cumpriu os requisitos é que irão valer para você, a menos que a regra atual seja mais vantajosa.

No caso das mulheres, houve um aumento progressivo da idade mínima para poder se aposentar. A partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade mínima exigida aumentava em 06 meses de acordo com a seguinte tabela:

Não deixe de consultar um especialista para que ele possa avaliar qual a melhor modalidade de aposentadoria você se enquadra.

Se você, homem ou mulher, sempre trabalhou no meio rural, saiba que essa aposentadoria poder ser ideal para você.

A aposentadoria por idade rural não sofreu nenhuma alteração com a reforma de 2019 e possui requisitos mais simples.

Nessa modalidade de aposentadoria a exigência é de que o trabalhador rural cumpra uma idade mínima que é menor que a exigida na aposentadoria por idade urbana.

Ou seja, para ter direito a aposentadoria rural é necessário ter as seguintes idades:

55 anos se mulher;

60 anos se homem.

Além disso, é necessário comprovar 15 anos de atividade rural. A boa notícia é que aquele trabalho realizado na adolescência pode ser contabilizado.

• Como comprovar atividade rural:

Para ter direito à aposentadoria rural é necessário comprovar a atividade rural com documentos antigos e recentes que abarcam um período superior a 15 anos.

Existem diversos documentos capazes de comprovar, tais como:

Certidão de casamento dos pais constando que eles são agricultores ou que residiam em área rural;

Matrícula escolar comprovando ter morado em região rural;

Bloco de produtor;

CAR;

Cadastro da agricultura familiar

Contrato de arrendamento rural

Contrato de comodato rural;

nota fiscal de compra de insumos rural.

• E se tiver trabalho rural e urbano?

Caso você tenha trabalhado no meio rural e urbano é possível somar o tempo de atividade rural com o tempo de contribuição urbana. Dessa forma, você se aposenta pela modalidade hibrida e a idade exigida é a urbana, ou seja, 62 anos se mulher e 65 anos se homem.

Se você é uma pessoa que trabalhou no meio rural e também no meio urbano, mas não tem tempo rural suficiente (15 anos) para a aposentadoria rural nem tem tempo de contribuição suficiente para a aposentadoria urbana, saiba que o tempo de cada uma pode ser somada.

Como visto nos tópicos acima são necessários cumprir os seguintes requisitos para a aposentadoria rural e a urbana.

Vamos ao exemplo de Rafael:

Rafael trabalhou dos 20 anos aos 27 anos como agricultor familiar no terreno do seu pai. Eles tinham bloco de produtor, cadastro da agricultura familiar e diversos documentos comprovando 7 anos de atividade rural.

Aos 27 anos Rafael se casou com Joana e foi morar na cidade. por muitos anos foi autônomo e nunca pensou em contribuir com o INSS nem regularizar sua situação.

Aos 56 anos, Rafael recebeu uma proposta para trabalhar de carteira assinada. Trabalhou por mais 8 anos.

Com 65 anos de idade, Rafael veio ao escritório para saber se ele tinha direito de se aposentar já que tinha completado a idade de 65 anos.

Analisando a situação, Rafael só tem 8 anos de tempo de contribuição, portanto, não preenche os requisitos para a aposentadoria urbana que exige 15 anos de tempo de contribuição. Ele também só tem 7 anos comprovados de atividade rural.

Mas, ao somar os 7 anos de atividade rural com 8 anos de tempo de contribuição urbano ele passa a ter os 15 anos exigidos pelo INSS para poder se aposentar.

Nessa modalidade híbrida, a idade necessária é a regra urbana, ou seja, 65 anos se home e 62 anos se mulher.

Existem diversos casos de pessoas que não possuem o tempo de contribuição urbano suficiente para se aposentar mas que, durante a adolescência trabalhou na roça. Com os documentos certos e uma boa orientação jurídica essa pessoa pode se aposentar pela modalidade híbrida.

Essa modalidade de aposentadoria sofreu alterações rigorosas após a reforma da previdência de 2019 deixando essa aposentadoria mais difícil de ser alcançada e, portanto, sendo fundamental a análise de um especialista sob o risco de ter a aposentadoria negada ou um valor menor do que deveria receber.

Para entender melhor essa modalidade é preciso analisar cada situação.

Antes da reforma eram necessários preencher os seguintes requisitos para poder se aposentar por tempo de contribuição:

Ou seja, para se aposentar não era necessário uma idade mínima. Bastava comprovar ter 30 anos de tempo de contribuição se mulher e 35 anos de tempo de contribuição se homem.

Quem completou esses requisitos até novembro de 2019 e ainda não pediu a aposentadoria saiba que você está protegido pelas regras anteriores a reforma.

Para aqueles que estavam próximos de completar o tempo de contribuição, mas ainda não tinha tempo suficiente para poder se aposentar em novembro de 2019, terão que se adequar as regras de transição que são:

Regra do pedágio 100%;

Regra do pedágio 50%.

Regra do Pedágio 100%

Por essa regra, além de passar a exigir idade mínima, o segurado também precisa cumprir o dobro do tempo de contribuição que faltava para se aposentar em novembro de 2019.

Ou seja, se o segurado precisava de mais um ano de tempo de contribuição para poder se aposentar, agora ele precisará de dois anos ( 1 ano que faltava mais 1 ano do pedágio);

Se faltavam 2 anos para poder se aposentar agora precisará do dobro, ou seja, 4 anos.

Além disso, para poder solicitar a aposentadoria nessa modalidade, não basta comprovar ter cumprido o dobro do tempo que faltava. Também é necessário ter a idade mínima que é de 57 anos se mulher e 60 anos se homem.

Maria possuía 29 anos de tempo de contribuição para poder se aposentar em novembro de 2019, ou seja, faltava apenas 3 anos para que ela pudesse se aposentar.

Com a regra do pedágio 100%, para ela poder se aposentar, terá que cumprir esses 3 anos que faltavam mais 3 anos do pedágio. Ou seja, irá precisar de 6 anos de tempo de contribuição.

Além disso, só poderá fazer o pedido da aposentadoria se tiver 57 anos de idade. Dessa forma, se Maria for uma pessoa que começou a trabalhar muito cedo e ainda possui 50 anos quando cumprir os 6 anos que faltavam para poder se aposentar pela regra do pedágio 100%, terá que esperar até completar os 57 anos de idade.

Pedágio 50%

Essa regra é válida para aquelas pessoas que faltavam até 2 anos de tempo de contribuição para poderem se aposentar.

É o caso das mulheres que tinham 28 anos de tempo de contribuição e dos homens que tinham 33 anos de tempo de contribuição.

Essa regra não exige idade mínima, mas exige que o segurado cumpra o tempo de contribuição exigido (30 anos se mulher, 35 anos se homem) mais a metade do tempo que faltava para poder se aposentar.

Ou seja, se Maria faltava 1 ano para poder se aposentar, terá que cumprir 1 ano mais 6 meses do pedágio.

Se faltava 2 anos para poder se aposentar, precisará cumprir esses 2 anos mais 1 ano do pedágio.

Nessa modalidade há a exigência de uma pontuação mínima  ao somar  a idade com o tempo de contribuição. 

Atualmente, com a reforma da previdência em 2019, a pontuação mínima tem um aumento progressivo de 1 ponto por ano até atingir 100 pontos para a mulher e 105 pontos para o homem.

Aposentadoria por pontos ANTES da reforma em 2019

Antes da reforma da previdência em 2019 a regra por pontos era mais fácil de ser alcançada porque exigia uma pontuação bem menor do que a atual.

Perceba que pela regra anterior a reforma uma mulher com 30 anos de tempo de contribuição, com 56 anos já se aposentava porque 56 + 30 = 86 pontos.

Se a mulher tivesse iniciado o trabalho aos 18 anos, após 34 anos de tempo de contribuição ela teria os 86 pontos exigidos, podendo se aposentar com apenas 52 anos: (52 + 34 = 86 pontos).

Para o homem com 35 anos de tempo de contribuição, com 61 anos já era possível se aposentar (61 + 35 = 96 pontos).

Portanto, pra quem começou a trabalhar formalmente sendo segurado do INSS desde cedo, a aposentadoria por pontos permitia a aposentadoria precoce antes dos 60 anos de idade, permitindo o merecido descanso de quem já havia muitos anos de trabalho.

Aposentadoria por pontos após a reforma em 2019

A reforma da previdência também tornou difícil aposentar pela modalidade dos pontos.

A pontuação exigida agora aumenta em 1 ponto por ano até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para o homem conforme a tabela abaixo:

Regra de pontos para se aposentar em 2025

Conforme demonstrado na tabela do tópico anterior, para uma pessoa ter direito de se aposentar pela regra de pontos em 2025 é necessário preencher os seguintes requisitos:

Portanto, pelas novas regras, uma mulher com 30 anos de tempo de contribuição precisa ter 62 anos de idade para poder se aposentar com 92 pontos (62 + 30 = 92 pontos).

Já o homem com 35 anos de tempo de contribuição precisa de 67 anos de idade (35 + 67 = 102 pontos).