Kathleen Oliveira

Terão direito de receber Pensão por Morte  os dependentes do segurado do INSS que faleceu.

São dependentes do segurado, na seguinte ordem:

PRIMEIRO: O esposo ou esposa casados no papel, ou convivente em união estável desde que devidamente comprovado + os filhos do dependente (aqui também entra o filho de outro relacionamento também. Esse filho recebe até os 21 anos de idade. Neste caso não há necessidade de comprovar dependência econômica.

O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.

SEGUNDO: Não deixando filho ou esposa, passam a ter direito os pais do falecido, desde que comprovado que dependiam do segurado falecido;

TERCEIRO: o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave que comprove dependência financeira. 

Em regra até os 21 anos de idade e não se estende com a aprovação no ensino superior.

Porém, esse benefício pode ser vitalício em duas situações especiais:

Quando o filho é comprovadamente inválido, sendo essa invalidez ocorrida antes de completar 21 anos de idade;

Ou deficiente. Neste caso, irá receber enquanto durar a deficiência.

Não existe essa possibilidade de prorrogar o benefício da pensão por morte se o filho entrar em uma universidade.

A própria Lei já define a idade de 21 anos como idade fim do benefício e a única exceção é para aqueles que comprovadamente são considerados inválidos.

Neste caso, o filho considerado inválido receberá enquanto a invalidez permanecer independentemente da idade. Mas, não sendo o caso de invalidez, o benefício cessa ao completar 21 anos de idade.

Sabia que muita gente tem direito de receber Pensão por Morte e não solicita por pensar que a união estável não dá direito, principalmente não havendo filhos em comum? 

Na realidade, a união estável hoje é equiparada ao casamento para fins de direito e o filho em comum é apenas mais uma prova para essa união estável, ainda assim, se a criança tiver mais de dois anos de idade, servirá apenas como comprovação de que a convivência já existia há mais de 2 anos porque isso irá influenciar no tempo de duração do benefício.

O INSS exige dois documento recentes, ou seja, com menos de 24 meses da data do óbito, podem ser:

• Certidão pública de união Estável (feita em cartório)
• Contrato de locação recente em nome dos dois 
• Comprovante de residência recente em nome dos dois (exemplo conta de luz em nome de um e de água em nome do outro.
• Cad único atualizado constando um ao outro como companheiros;
• Declaração de renda ou cadastro de plano de saúde constando o nome dos dependentes.

Isso foi apenas um exemplo. Existem inúmeros documentos que comprovam, a questão é que, dois deles tem que ser recentes.

O INSS exige dois documento recentes, ou seja, com menos de 24 meses da data do óbito, podem ser:

• Certidão pública de união Estável (feita em cartório)
• Contrato de locação recente em nome dos dois 
• Comprovante de residência recente em nome dos dois (exemplo conta de luz em nome de um e de água em nome do outro.
• Cad único atualizado constando um ao outro como companheiros;
• Declaração de renda ou cadastro de plano de saúde constando o nome dos dependentes.

Isso foi apenas um exemplo. Existem inúmeros documentos que comprovam, a questão é que, dois deles tem que ser recentes.

Obs. Também é necessário juntar documentos anteriores para comprovar que a união estável tem mais de dois anos e evitar que a duração do benefício seja de apenas 4 meses.

Servem como documentos para comprovar duração superior a 2 anos de união estável:

• Certidão de nascimento de filho maior de 2 anos;
• Contrato de locação antigo;
• Declaração de dependentes antigos;
• Dentre outros documentos feitos 2 anos antes do óbito da pessoa segurada.

Não, esse é um dos maiores mitos da advocacia previdenciária.

Se você está passando por essa dúvida, saiba que você tem todo o direito de reconstruir sua vida e ser feliz novamente sem que o seu benefício do INSS seja cortado. 

Portanto, quem recebe pensão por morte pode se casar novamente sem perder o benefício.

Não há prazo desde que cumprido os requisitos para receber o benefício, por exemplo, o filho do segurado falecido que ainda é menor de 21 anos, ou o que na época do falecimento era cônjuge;

Caso demore muito para fazer o pedido você irá perder o direito de receber os meses anteriores desde a data do falecimento.

Caso o falecimento seja recente é importante seguir os prazos seguintes para que você receba desde a data do óbito:

• Quando a pensão é requerida em até 90 dias após o óbito o INSS fará o pagamento desde a data do óbito.

Ou seja, se o falecimento ocorreu em no dia 01 de março, o pedido foi feito em maio e o benefício aprovado em 31 de agosto, o requerente receberá todo o valor acumulado desde março (data do óbito), ou seja, 05 meses de benefício.

• Para os filhos menores de 16 anos, o prazo para requerer o benefício e ainda ter direito ao valor retroativo desde o óbito é de 180 dias.

Mas e se perder esse prazo e tiver anos que a pessoa faleceu?

Ainda sim poderá fazer o pedido.

A diferença é que você não irá mais receber desde a data do óbito e sim da data do requerimento.

Lembrando que, para os filhos, eles terão até os 21 anos de idade para fazer o requerimento, porque é a idade máxima para receber o benefício.

Você pode sim fazer o requerimento do benefício que é um direito seu. A grande questão é que você não receberá o valor que você tinha direito desde os 06 anos de idade até os 14 anos.

Se o seu responsável  tivesse requerido o benefício até 180 após o óbito do seu pai, você receberia desde o falecimento. Como já passou os 180 dias, agora você recebe desde o requerimento, então quanto mais rápido você der entrada, melhor.

Você receberá até completar 21 anos de idade, ou seja, ainda tem 06 anos de benefício pra receber.

Não! Você é apenas dependente do segurado que faleceu.

O segurado do INSS é aquela pessoa que contribui para o INSS ao exercer uma atividade remunerada.

Já a pessoa que recebe pensão por morte é apenas um beneficiário do INSS que está recebendo um direito adquirido pelo falecido que era segurado do INSS.

Para ser segurado do INSS a pessoa tem que ser empregado CLT, autônomo contribuinte, agricultor rural ou, caso não exerça nenhuma atividade remunerada, contribuir facultativamente para o INSS. Assim ela será segurada do INSS.

Se a pessoa falecida não fosse segurado do INSS ninguém da sua família seria beneficiário do INSS porque o benefício da pensão por morte depende que a pessoa falecida seja um segurado.

Mesmo recebendo pensão por morte é importante que você busque se filiar ao INSS porque você pode se aposentar e continuar recebendo o benefício da Pensão por Morte.

Sim! Além do salário mensal, todo pensionista do INSS também recebe o salário adicional conhecido popularmente como 13º. 

Sim, o pensionista que contribui com o INSS, ao completar os requisitos exigidos para poderá se aposentar e irá receber o benefício da pensão por morte e também a aposentadoria.

Contudo, é importante procurar ajuda de um especialista quando for aposentar porque o valor do benefício mudará com uma redução progressiva do menor salário.

Você receberá os dois benefícios, mas, caso os dois  sejam maiores de 1 salário mínimo, apenas o de maior valor será pago integralmente, o outro terá redução progressiva.

É de extrema importante consultar um profissional especializado para que você receba o maior valor possível.

Essa é uma dúvida que atinge os cônjuges sobreviventes que também são segurados do INSS.

Se você é pensionista, continuará recebendo os benefícios de segurado do INSS, ou seja, mantém o direito ao auxílio incapacidade permanente, incapacidade temporária, auxílio acidente, salário maternidade e, também poderá se aposentar mantendo o benefício de aposentadoria e da pensão.

Sim! Basta comprovar a atividade rural da pessoa falecida com os mesmos documentos que ele apresentaria para poder se aposentar.

Para receber a pensão por morte rural será necessário comprovar atividade rural da pessoa falecida e para isso poderá ser usado os seguintes documentos:

• Cadastro de agricultura familiar;
• Contrato de comodato;
• Contrato de meeiro;
• Bloco de notas do produtor;
• Notas fiscais em nome do falecido comprovando compras de insumos agrícolas. Exemplo: Nota fiscal de adubos, fertilizantes maquinários agrícolas, dentre outros.
• Comprovante de residência rural;
• Escritura ou contrato de compra e venda de imóvel rural em nome da pessoa falecida ou de seu cônjuge;
• Cadastro no sindicato rural;
• Dentre outros que podem ser analisados caso a caso.
• Lembrando que são só exemplos e que existem outros que servirão a depender do caso. Um advogado especialista poderá te orientar sobre quais documentos você precisa para poder receber a pensão por morte.
  

Antigamente sim, mas atualmente é necessário cumprir três requisitos para que se tenha direito ao benefício de maneira vitalícia.

O primeiro requisito é a necessidade de que a pessoa falecido tenha contribuindo com o INSS por 18 meses. 

Se o tempo de contribuição for menor de 18, a duração do benefício será de apenas 4 meses.

O segundo requisito analisado é o tempo de casamento ou união estável. Deverá ser superior a 2 anos.

Sendo inferior a 2 anos, a duração do benefício será de apenas 4 meses.

O terceiro requisito é a idade e será analisado caso os dois requisitos anteriores tenham se cumprido.

Ou seja, se a pessoa falecida tiver mais de 18 contribuições para o INSS e a união do casal, comprovadamente for superior a 2 anos, a duração do benefício irá variar conforme a idade:

Portanto, atualmente, para que a pensão por morte seja vitalício é necessário que o segurado falecido tenha feito 18 contribuições, 2 anos de casamento ou união estável, e, o cônjuge tenha 44 anos ou mais na data do óbito.