CRIMES DE TRÂNSITO:
DEFESA TÉCNICA E PRESERVAÇÃO DO SEU DIREITO DE DIRIGIR
Cometer ou ser acusado de um crime de trânsito gera consequências que vão muito além de uma simples multa.
Além do risco de prisão, o condutor enfrenta a suspensão ou proibição de obter a habilitação para dirigir veículo automotor.
Nossa atuação foca na proteção da sua liberdade e na manutenção do seu direito de locomoção.
1. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CTB)
Este é o crime de trânsito mais comum. A configuração ocorre quando a capacidade psicomotora está alterada em razão da influência de álcool ou outra substância.
- Pena: Detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão da habilitação.
- A Defesa Estratégica: Questionamos a validade do teste do bafômetro (etilômetro), a calibração do aparelho e os sinais de alteração relatados pelos policiais. Nem sempre o que consta no boletim de ocorrência reflete a realidade dos fatos.
2. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL NO TRÂNSITO
Acidentes acontecem, mas quando há vítimas, a responsabilidade penal é imediata.
- Homicídio Culposo (Art. 302): Quando não há intenção de matar. A pena é aumentada se o motorista estiver embriagado, sem CNH ou se o acidente ocorrer na calçada.
- Lesão Corporal Culposa (Art. 303): Casos de atropelamento ou colisões com feridos.
Nossa atuação: Trabalhamos com peritos assistentes para demonstrar a ausência de culpa (negligência, imprudência ou imperícia) ou para provar a culpa exclusiva da vítima, buscando a absolvição ou a redução máxima da pena.
3. OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE
Muitos condutores, por medo ou estado de choque, deixam o local do acidente. Isso pode gerar processos criminais específicos (Art. 304 e 305 do CTB).
- Nossa defesa foca em demonstrar as razões da saída do local (como risco à integridade física do condutor) para afastar o crime.
4. ESTRATÉGIAS DE DEFESA E NULIDADES
A advocacia criminal de trânsito exige um olhar clínico sobre o procedimento policial e administrativo:
- Recusa ao Bafômetro: Analisamos se o condutor foi informado de seus direitos e se a recusa foi interpretada erroneamente como crime (visto que a recusa é infração administrativa, mas não necessariamente crime sem outros sinais).
- Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Em muitos crimes de trânsito, é possível evitar o processo e a condenação mediante um acordo com o Ministério Público. Nós negociamos as melhores condições para que você mantenha sua ficha limpa.
- Cadeia de Custódia de Provas: Verificação de câmeras de segurança, radares e laudos periciais de danos veiculares.
5. SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
Além da esfera criminal, cuidamos para que a condenação penal não gere reflexos automáticos desproporcionais na sua CNH.
Atuamos de forma integrada para que o cliente possa continuar exercendo sua atividade profissional, especialmente se depender do veículo para trabalhar.
TEVE SUA CNH RETIDA OU FOI INTIMADO POR UM ACIDENTE DE TRÂNSITO?
A resposta rápida e uma defesa bem instruída podem evitar a perda definitiva do seu direito de dirigir e consequências penais graves.
KATHLEEN OLIVEIRA
ADVOGADA OAB/ES 35.836
Atendimento online em todo o ES
Endereço físico do escritório: R. Henrique Frederico Sthur, n. 223, Santa Maria de Jetibá/ES