Kathleen Oliveira

1. O QUE É O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL?

Para o INSS, o autônomo é chamado de Contribuinte Individual.

Isso inclui desde profissionais liberais (advogados, médicos, dentistas) até prestadores de serviços como pedreiros, cabeleireiros, motoristas de aplicativo e vendedores.

Já o trabalhador informal é aquele que exerce atividade remunerada, mas não contribui para a Previdência.

O risco aqui é ficar desamparado em caso de doença, acidente ou na velhice.

2. COMO COMEÇAR A CONTRIBUIR? (TIPOS DE ALÍQUOTAS)

O autônomo pode escolher como deseja contribuir, e essa escolha define o valor da aposentadoria no futuro:

A. Plano Simplificado (11% sobre o Salário Mínimo)

• Para quem é: Para quem trabalha por conta própria e não presta serviço a empresas.
• O que garante: Aposentadoria por Idade e todos os benefícios por incapacidade (auxílio-doença, etc.).
• Limitação: O valor da aposentadoria será sempre de 1 salário mínimo. Não dá direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

B. Plano Normal (20% sobre o valor que você recebe)

• Para quem é: Para quem ganha mais que o mínimo e deseja uma aposentadoria maior.
• O que garante: Dá direito a todas as modalidades de aposentadoria, inclusive as Regras de Transição por tempo de contribuição.
• Valor: Pode-se contribuir sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o Teto do INSS.

C. MEI (5% sobre o Salário Mínimo)

• Para quem é: Microempreendedores Individuais formalizados.
• O que garante: Aposentadoria por Idade no valor de 1 salário mínimo.
• Nota: O tempo de MEI pode ser “complementado” (pagando a diferença de 15%) se o segurado quiser utilizar esse tempo para uma aposentadoria por tempo de contribuição mais vantajosa.

3. O “PULO DO GATO”: COMO O INFORMAL PODE RECUPERAR O TEMPO PERDIDO?

Muitos autônomos passaram anos trabalhando sem pagar o INSS e acreditam que esse tempo está perdido. Isso não é verdade.

Pagamento de Retroativos

É possível pagar as contribuições atrasadas de períodos passados para completar o tempo que falta. No entanto, é preciso cautela:

• Períodos com mais de 5 anos de atraso: Exigem prova documental do exercício da atividade na época (recibos, notas fiscais, registros em órgãos de classe).
• Cálculo de Juros e Multa: O INSS cobra caro pelos atrasados. Um advogado especialista deve calcular se o custo desse pagamento vale a pena frente ao aumento do valor da aposentadoria.

4. REQUISITOS PARA APOSENTADORIA (PÓS-REFORMA)

Para quem contribui como autônomo, as regras após a Reforma de 2019 são:

• Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição.
• Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.

Importante: Se você contribui pela alíquota de 20% (Plano Normal), também pode buscar as Regras de Transição por tempo de contribuição (Pedágios de 50% ou 100%, ou Regra de Pontos), o que pode antecipar sua saída do mercado de trabalho.

5. DOCUMENTOS QUE O AUTÔNOMO DEVE GUARDAR

Como não há empresa para guardar seus registros, você é o seu próprio RH. Guarde sempre:

• Guias de Previdência Social (GPS) pagas;
• Notas fiscais de serviços prestados;
• Imposto de Renda Pessoa Física (onde declara os rendimentos do trabalho);
• Comprovantes de inscrição na prefeitura (ISS) ou órgãos de classe (OAB, CRM, CREA, etc.).

6. POR QUE O AUTÔNOMO PRECISA DE PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?

O autônomo é quem mais corre o risco de pagar o INSS de forma errada. Muitos pagam sobre o teto por anos, mas devido à média de 100% de todos os salários instituída pela Reforma, acabam recebendo um benefício muito menor do que esperavam.

O Planejamento Previdenciário para o autônomo serve para:

1. Ajustar a contribuição: Parar de “jogar dinheiro fora” se a contribuição alta não for aumentar seu benefício final.
2. Regularizar atrasados: Analisar se compensa pagar períodos antigos.
3. Projetar o ROI (Retorno sobre o Investimento): Saber exatamente quanto você vai investir e em quanto tempo recuperará esse valor após se aposentar.

Trabalha por conta própria e quer segurança para o seu futuro?

Não espere a idade chegar para descobrir que contribuiu da forma errada ou que não tem tempo suficiente.

Uma análise jurídica hoje pode salvar sua renda amanhã.