Kathleen Oliveira

1. O QUE DEFINE UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O INSS?

Para fins previdenciários, considera-se PcD aquela que possui impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Importante: A deficiência é avaliada pelo INSS através de uma perícia médica e social, que classificará o grau da deficiência em Leve, Moderada ou Grave.

2. MODALIDADES E REQUISITOS

Existem duas formas de se aposentar nesta categoria:

A. Aposentadoria por Idade da PcD

Independente do grau da deficiência, os requisitos são reduzidos em 5 anos em relação à aposentadoria comum:

• Homens: 60 anos de idade.
• Mulheres: 55 anos de idade.
• Carência: 15 anos de contribuição na condição de PcD.

B. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da PcD

Aqui, o tempo necessário depende do grau da deficiência definido na perícia:

3. O “PULO DO GATO”: AS REGRAS ANTES E DEPOIS DA REFORMA

A grande vantagem da Aposentadoria PcD é que ela não sofreu a mudança no cálculo que afetou as demais aposentadorias em 2019.

• Antes da Reforma (Até 13/11/2019): O cálculo era feito com base nos 80% maiores salários, garantindo um valor maior ao excluir as contribuições baixas.
• Depois da Reforma (Regras Atuais): Por força da Lei Complementar 142/2013, o cálculo da Aposentadoria PcD continua sendo muito favorável.
  Na modalidade por tempo de contribuição, o segurado recebe 100% da média (sem aplicação de fator previdenciário, a menos que seja para aumentar o valor).

Nota: Enquanto a aposentadoria comum agora começa pagando 60% da média, a Aposentadoria PcD por tempo de contribuição garante 100%. É uma diferença financeira enorme.

4. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO

A maior dificuldade deste benefício é provar o tempo de início da deficiência. O INSS não aceita apenas a condição atual; ele precisa saber desde quando você trabalha com essa limitação.

Organize documentos como:

• Laudos médicos antigos, receitas e exames;
• Prontuários hospitalares;
• Documentos de compra de próteses ou adaptações;
• Laudos de saúde ocupacional da empresa (ASO);
• Carteira de Trabalho (para comprovar vagas de cota ou funções adaptadas).

5. CONVERSÃO DE TEMPO: PCD VS. COMUM

Se você não foi PcD durante toda a sua vida profissional, é possível realizar a conversão proporcional.

Por exemplo: se você trabalhou 10 anos como pessoa sem deficiência e depois adquiriu uma limitação, nós calculamos a conversão desse tempo para que ele se ajuste à nova realidade, garantindo que nenhum período de contribuição seja desperdiçado.

6. A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA BIOPSICOSSOCIAL

Diferente de uma perícia comum, a da PcD avalia o contexto de vida. O perito e o assistente social analisarão fatores como:

• Dificuldade de locomoção no transporte público;
• Necessidade de auxílio de terceiros para higiene ou alimentação;
• Barreiras arquitetônicas no ambiente de trabalho.

Nós orientamos nossos clientes detalhadamente sobre como se preparar para essa avaliação, garantindo que o grau da deficiência seja reconhecido corretamente.

POR QUE BUSCAR UM ADVOGADO PARA A APOSENTADORIA PCD?

O INSS frequentemente falha em reconhecer o grau correto da deficiência ou em computar o tempo de conversão.

Além disso, a perícia social é um momento subjetivo onde muitos direitos são perdidos por falta de orientação técnica.

Nosso escritório é especialista em reverter indeferimentos e em realizar o cálculo preciso para saber se, no seu caso, vale mais a pena a regra de PcD ou uma regra de transição da reforma.