Kathleen Oliveira

1. O QUE É O AUXÍLIO-ACIDENTE?

O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago aos segurados que apresentam sequelas definitivas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

• Ponto principal: Ele não substitui o salário, ele o complementa.
• Acidente de qualquer natureza: Não precisa ser acidente de trabalho. Pode ser uma queda em casa, um acidente de trânsito ou uma lesão por esforço repetitivo (LER).

2. REQUISITOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO

Para ter direito ao pagamento mensal, é necessário preencher quatro requisitos:

1. Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça no momento do acidente.
2. Ter sofrido um acidente: De qualquer natureza (trabalho, doméstico, lazer, trânsito).
3. Redução parcial e definitiva da capacidade: A sequela deve ser permanente e dificultar (mas não impedir) o trabalho.
4. Nexo causal: A sequela deve ser uma consequência direta do acidente sofrido.

Importante: O Auxílio-Acidente não exige carência. Ou seja, não importa se você pagou apenas uma parcela ao INSS; se o acidente ocorrer após a filiação, você tem direito.

3. QUEM NÃO TEM DIREITO?

Infelizmente, a lei exclui algumas categorias deste benefício:

• Contribuinte Facultativo (quem não trabalha e paga por conta própria);
• Contribuinte Individual (Autônomos e MEI).
  • Nota: Existe uma tese jurídica para buscar esse direito para o autônomo, mas administrativamente o INSS nega.

4. QUAL O VALOR DO AUXÍLIO-ACIDENTE?

O valor do benefício corresponde a 50% do valor a que o segurado teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente (invalidez).

Este valor é pago mensalmente até a véspera da sua aposentadoria ou até o óbito.

Como é uma indenização, o valor do Auxílio-Acidente também entra no cálculo da sua futura aposentadoria, servindo para aumentar o valor do seu benefício final.

5. QUANDO O BENEFÍCIO COMEÇA A SER PAGO?

O Auxílio-Acidente deve começar a ser pago no dia seguinte à cessação do auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).

Se você recebeu auxílio-doença no passado, ficou com sequelas, voltou a trabalhar e o INSS não começou a pagar o auxílio-acidente automaticamente, você pode ter direito a receber todos os valores retroativos dos últimos 5 anos.

6. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Documento de identificação com foto e CPF;
• Carteira de Trabalho;
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Se for o caso;

Dossiê Médico: Laudos, exames, relatórios de cirurgias e prontuários que comprovem que a lesão se tornou uma sequela definitiva.

COMO O NOSSO ESCRITÓRIO ATUA NO AUXÍLIO-ACIDENTE?

O maior desafio deste benefício é a perícia médica. O INSS costuma alegar que a sequela é “mínima” ou que não há redução da capacidade.

Nós atuamos para:

1. Ajuizar ações de concessão: Quando o INSS encerra o auxílio-doença mas não concede a indenização.
2. Cobrar retroativos: Buscar os valores que deixaram de ser pagos desde que você voltou ao trabalho após o acidente.
3. Orientação pericial: Auxiliar na organização dos laudos para que o perito visualize a limitação funcional no seu dia a dia de trabalho.