Kathleen Oliveira

1. O QUE É O SALÁRIO-MATERNIDADE?

É o benefício pago aos segurados do INSS que se afastam de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

• Duração: 120 dias (na maioria dos casos).
• Quem pode receber: Trabalhadoras com carteira assinada, desempregadas (em período de graça), contribuintes individuais (autônomas), facultativas e MEIs.

2. REQUISITOS E CARÊNCIA

A regra varia conforme o tipo de segurada:

• Empregada (CLT) e Doméstica: Não exige carência. Se começou a trabalhar ontem e teve o filho hoje, tem direito.
• Autônoma (Individual), Facultativa e MEI: Exige-se o pagamento de, no mínimo, 10 meses de contribuição antes do parto ou adoção.
• Desempregada: Precisa manter a “qualidade de segurada” (estar dentro do período de graça).

3. QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO?

• Empregada: Valor integral do seu salário (mesmo valor que recebia na empresa).

Autônoma/Facultativa: Média aritmética de 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição (apurados em um período de até 15 meses).

4. QUAL O PRAZO PARA PEDIR O SALÁRIO-MATERNIDADE?

Diferente de outros benefícios que precisam ser solicitados imediatamente, o Salário-Maternidade possui um prazo generoso para ser requerido, mas é preciso ficar atenta para não perder o direito.

PRAZO PRESCRICIONAL (ATÉ QUANDO POSSO PEDIR?)

Você tem até 5 anos após o nascimento da criança, adoção ou ocorrência do fato gerador para solicitar o pagamento ao INSS.

• Exemplo: Se o seu filho nasceu há 2 anos e, na época, você estava desempregada ou era autônoma e não sabia que tinha direito, você ainda pode dar entrada no pedido agora e receber os valores retroativos.

QUANDO O BENEFÍCIO PODE SER SOLICITADO?

• Parto: A partir de 28 dias antes do parto (mediante atestado médico) ou a partir do dia do nascimento (apresentando a certidão).
• Adoção: A partir da data da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.
• Aborto não criminoso: A partir da data da ocorrência do evento (comprovado por atestado médico).

Atenção para seguradas empregadas (CLT): No caso de quem trabalha com carteira assinada, o pedido deve ser feito diretamente à empresa.

O prazo de 5 anos também se aplica, mas o ideal é solicitar no momento do afastamento para garantir a estabilidade e o recebimento mensal durante os 120 dias.

5. A TESE DA CONTRIBUIÇÃO ÚNICA NO SALÁRIO-MATERNIDADE

Muitas seguradas que estão sem contribuir há algum tempo ou que sempre contribuíram sobre o salário mínimo possuem uma dúvida: “Posso pagar uma única guia no valor do teto para aumentar meu Salário-Maternidade?”

Como funcionava?

Antes de mudanças legislativas recentes e entendimentos do INSS, algumas seguradas utilizavam a regra de descarte de contribuições menores para que uma única contribuição alta elevasse a média do benefício ao teto.

Como funciona hoje (Cenário Atual 2026)?

A estratégia de “turbinar” o benefício com apenas uma contribuição sofreu restrições para evitar abusos, mas o Planejamento Previdenciário para gestantes ainda é possível e legal:

1. Regra da Média: Para autônomas, o cálculo hoje considera a média dos últimos 12 meses. Portanto, uma única contribuição alta diluída em 12 meses terá um impacto pequeno.
2. O Planejamento Estratégico: A estratégia correta agora é iniciar as contribuições sobre o teto antes de engravidar ou logo no início da gestação, para que a média final seja elevada de forma consistente.
3. Recuperação de Qualidade: Se você parou de pagar o INSS, pode recuperar o direito ao benefício pagando apenas 5 meses (metade da carência), desde que já tenha tido os 10 meses anteriormente.

Nota da Advogada: “Pagar o INSS sobre o valor correto durante a gestação não é apenas garantir o Salário-Maternidade alto, mas também garantir que, em caso de complicações (Auxílio-Doença), o valor pago seja condizente com sua realidade financeira.”

6. SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL

As trabalhadoras rurais (seguradas especiais) também têm direito ao benefício no valor de um salário mínimo, desde que comprovem o exercício da atividade rural nos 10 meses anteriores ao início do benefício, mesmo que não tenham feito contribuições diretas.

7. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Certidão de nascimento do filho;
• Documento de identidade e CPF;
• Carteira de Trabalho ou carnês de contribuição (GPS);
• Em caso de adoção: Termo de Guarda ou Nova Certidão;
• Atestado médico (para casos de afastamento 28 dias antes do parto).

8. POR QUE BUSCAR AUXÍLIO JURÍDICO?

Muitas mães têm o benefício negado por erros no CNIS, falta de carência ou por estarem desempregadas, acreditando que perderam o direito.

Além disso, o cálculo do benefício para autônomas muitas vezes é feito de forma errada pelo INSS.

Nós ajudamos você a:

• Realizar o planejamento de contribuição durante a gestação;
• Recuperar o benefício negado para desempregadas;
• Garantir o pagamento do adicional de 25% (em casos específicos de invalidez concomitante).